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Confira as orientações do CONTEMA em relação à DARSI
A declaração deve ser enviada até o dia 30 de junho

29/05/2018

Gerência de Relações Industriais – GERI

 

Info. – 001/2018

 

Em virtude de atividade desenvolvida pelo Conselho Temático de Meio Ambiente – CONTEMA, viemos alertar o seguimento industrial acerca do cumprimento das exigências legais sobre o gerenciamento anual de resíduos sólidos industriais, via Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais do Estado de Pernambuco - SGRI.


O QUE É A DARSI?

A Declaração Anual de Resíduos Sólidos Industriais – DARSI é um documento a ser apresentado pelos empreendimentos industriais à CPRH, por exercício.

 

OBJETIVO

  • Disciplinar o cadastramento das informações sobre os resíduos sólidos gerados pelas indústrias no Estado, assim como sua destinação e disposição final;
  • Atualizar, anualmente, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de Pernambuco;
  • Auxiliar no trabalho de fiscalização visando à praticidade no processo de licenciamento da CPRH.


PRAZO

A Declaração deverá ser enviada até 30 de junho de 2018.

 

QUEM DEVE DECLARAR?

É obrigatória para as indústrias que geram quantidade de resíduos não perigosos superiores a 50 toneladas por ano.

As indústrias geradoras de resíduos classificados como perigosos (classe I), em qualquer quantidade, também estão obrigadas a fazer a Declaração, mesmo que o número de resíduos gerados não chegue a 50 ton/ ano.

 

COMO FAZER?

Passos:

1º Acessar o portal CPRH: www.cprh.pe.gov.br

2º Acessar a guia “SISTEMAS” na home page e clicar em “DARSI SGRI” ou acessar diretamente o link: “ http://www.cprh.pe.gov.br/formulario/index.htm

3º Inserir os dados no SGRI (Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais), caso o CNPJ esteja previamente cadastrado. Caso contrário, enviar e-mail para: contatosgri@cprh.pe.gov.br.

 

DÚVIDAS SOBRE DARSI

E-mail: contatosgri@cprh.pe.gov.br

Telefone: (81) 3182.8858

Atenção:

A partir deste ano o Sistema SGRI será bloqueado para o envio de declarações após o prazo de acordo com o cronograma abaixo:

Ano

Data para Bloqueio do SGRI

2018

31/agosto

2019

01/julho

 

Obs: A data limite para entrega da DARSI é 30 de junho de cada ano, conforme Instrução Normativa CPRH nº 003/2006.

As empresas que declararem após a data limite (30 de junho) estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 42 da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações, conforme Art. 40 inciso IV.

 

Prazo para Envio da Declaração ano 2018

Sanções Previstas

Até 30 de junho

Sem penalidades

De 01 de julho a 30 de agosto

Auto de Advertência

Não houve entrega

Multa por descumprimento de exigência da licença

 

 

Prazo para Envio da Declaração ano 2019

Sanções Previstas

Até 30 de junho

Sem penalidades

Após 30 de junho

Multa por descumprimento de exigência da licença

 

No mais, nos colocamos à disposição para elucidar quaisquer dúvidas que se façam pertinentes.

 

 

Anísio Bezerra Coelho

Presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente – CONTEMA / FIEPE

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