Contribuição Sindical

O tributo obrigatório é aplicável aos empregadores industriais – inclusive rurais – e profissionais autônomos com atividade industrial, a partir de 1º de janeiro do ano vigente. A contribuição deve ser recolhida para o sindicato correspondente de uma só vez, anualmente, sendo o valor proporcional ao capital social da empresa.

 

De acordo com o artigo 600 da CLT, legislação que regulamenta a contribuição sindical, deixar de pagar o tributo traz penalidades para as empresas. O não recolhimento da contribuição acarreta multa de 10% nos primeiros 30 dias, acrescido de 2% de juros nos meses subsequentes e 1% de mora sobre o valor a ser pago. Além disso, repartições federais, estaduais ou municipais podem impedir a participação da empresa inadimplente em licitações, por exemplo.

 

O prazo de recolhimento do tributo expira em 31 de janeiro de cada ano. As empresas que ainda não fizeram a contribuição deste ano ou que iniciaram suas atividades no ano anterior, podem se regularizar. Quem está em dia deve ficar atento à tabela que é publicada todos os anos pela FIEPE.