Relação de Feriados

Para a orientação legal do empresariado industrial pernambucano, a Unidade de Relacionamento e Serviço aos Sindicatos (URS), em consulta às prefeituras da Região Metropolitana do Recife e à Legislação Federal, apresenta os feriados do calendário desses municípios, do Estado e também os feriados nacionais.

Relação dos Feriados:

 

A. Nacional

Feriados Leis que os instituíram
1. 1º de Janeiro (Fraternidade Universal) Lei nº 10.607 de 19.12.2002
2. 21 de Abril (Tiradentes) Lei nº 10.607 de 19.12.2002
3. 1º de Maio (Dia do Trabalhador) Lei nº 10.607 de 19.12.2002
4. 07 de Setembro (Independência do Brasil) Lei nº 10.607 de 19.12.2002
5. 12 de Outubro (Dia de N. S. da Conceição Aparecida) Lei nº 6.802 de 30.06.1980
6. 02 de Novembro (Finados) Lei nº 10.607 de 19.12.2002
7. 15 de Novembro (Proclamação da República) Lei nº 10.607 de 19.12.2002
8. 25 de Dezembro (Natal) Lei nº 10.607 de 19.12.2002

B. Estadual

Feriado Lei que o instituíu
1º domingo de março (Data Magna do Estado de Pernambuco): ponto facultativo
Lei Estadual nº 13.835 de 02.07.2009 que alterou a Lei 13.386/07 de 24.12.2007

C. Nas Cidadas do Recife e Região Metropolitana

  Cidade Feriados Leis que os instituíram
1. Recife Sexta-feira da Paixão
24 de Junho (São João)
16 de Julho (N. S. do Carmo - padroeira do Recife)
08 de Dezembro (N. S. da Conceição)
Lei nº 9.777 de 06.06.1967
(em obediência ao Decreto-Lei nº 86 de 27.12.1966)
2. Abreu e Lima 19 de Março (Dia do padroeiro da cidade)
14 de Maio (Emancipação do Município)
Leis municipais nº 001 e 002/1983
3. Araçoiaba 14 de Julho (Emancipação do Município)
27 de Novembro (N. S. do Monte - padroeira do Município)
Artigos 146 e 147 da Lei Orgânica do Município
4.

Cabo de Santo Agostinho

Sexta-feira da Paixão
13 de Junho (Santo Antonio)
24 de Junho (São João)
09 de Julho (Fundação do Município)
Lei Municipal nº 993 de 27.04.1970, combinada com as Leis Federais nº 9.093 de 12.09.1995 e nº 9.335 de 10.12.1996.
5. Camaragibe Sexta-feira da Paixão
13 de Maio (Emancipação do Município)
* 10 de Junho (Padroeiro da cidade)
24 de Junho (São João)
08 de Dezembro (N. S. da Conceição)
Lei nº 0080 de 27.05.1985
* Lei nº 159/03 de 22.04.2003
6. Igarassu * 09 de Março (Chegada de Duarte Coelho)
* 24 de Junho (São João) - Ponto Facultativo
** 27 de Setembro (Santos Cosme e Damião - padroeiros da cidade)
** 08 de Dezembro (N. S. da Conceição)
* Lei nº 2.511 de 23.07.2004
(institui o dia 09 de Março e torna o dia 24 de Junho ponto facultativo)
** Lei nº 1.997/91 de 11.06.1991
7. Ipojuca Sexta-feira da Paixão
30 de Março (Emancipação do Município)
Corpus Christi     
24 de Junho (São João)
29 de Setembro (São Miguel - padroeiro da cidade)
Lei nº 1.095/95 de 06.11.1995
8. Itamaracá 02 de Fevereiro (N. S. do Pilar)
29 de Junho (São Pedro)
08 de Dezembro (N. S. da Conceição)
31 de Dezembro (Emancipação do Município)
Decreto 348/1979
Decreto 375/1979
Não informado
Lei nº 923/2002
9. Itapissuma 10 de Janeiro (São Gonçalo do Amarante)
15 de Maio (Emancipação do Município)
29 de Junho (São Pedro)
08 de Dezembro (N. S. da Conceição)
Lei nº 70/84 de 24.07.1984
(alterou o Art. 1º da Lei Municipal nº 17 de 17.05.1983).
10. Jaboatão dos Guararapes

Feriado N. S. dos Prazeres (Padroeira do 1º Distrito, data móvel);

Feriado 15 de janeiro - Comemoração de Santo Amaro;

Feriado Sexta-feira da Paixão;

Feriado 04 de Maio (Fundação do Município)


Feriado 24 de Junho (São João)
Ponto facultativo para órgãos públicos do município:
- N. S. Lourdes (Padroeira do 3º Distrito);

Lei 202 de 18.06.2003, que modificou a Lei 140/95 de 03.011995
11. Moreno 24 de Junho (São João)
11 de Setembro (Emancipação do Município)
08 de Dezembro (N. S. da Conceição)
Não foi informado
12. Olinda 12 de Março (Fundação de Olinda)
24 de Junho (São João)
06 de Agosto (São Salvador - padroeiro da cidade)
10 de Novembro (1º Grito da República)
Artigo 187 da Lei Orgânica do Município
13. Paulista

18 de Fevereiro (Cinzas)

04 de Setembro (Emancipação do Município)


Não foi informado
14. São Lourenço da Mata 10 de Janeiro (Emancipação do Município)
24 de Junho (São João)
10 de Agosto (Padroeiro da cidade)
3ª segunda-feira de Outubro (Dia do Comerciário)
Lei nº 1.975 de 08.05.2001

Mais Informações:

  • Unidade Comercial

    Telefone: (81) 3412.8400

    E-mail: comercial@fiepe.org.br

  • Unidade Regional do Agreste

    Telefone: (81) 3722.5667

    E-mail: regional.agreste@fiepe.org.br

  • Unidade Regional do Sertão de São Francisco

    Telefone: (87) 3861.0554

    E-mail: regionalsaofrancisco@fiepe.org.br